Falar com o advogadoPublicações
Artigos de Guilherme Gaeski sobre direitos, relações de trabalho, patrimônio e negócios.
Acervo completo
25 artigos disponíveis para leitura.
Artigo jurídico
Sim. O auxílio-acidente pode ser pago mesmo depois de o segurado voltar ao trabalho, pois tem natureza indenizatória e não exige incapacidade total. Em regra, é necessário ter sofrido aciden…
Artigo jurídico
Contratar um advogado criminalista é indispensável quando a pessoa já responde a processo penal e é especialmente urgente em caso de prisão, busca e apreensão, intimação para depor como inve…
Artigo jurídico
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, quando a família não consegue assegurar sua manutenção. Não exige con…
Artigo jurídico
A pensão alimentícia não tem um percentual único previsto em lei. O valor deve equilibrar as necessidades de quem recebe, a capacidade econômica de quem paga e a participação proporcional de…
Artigo jurídico
O salário-maternidade é devido à pessoa segurada da Previdência Social que se afasta de sua atividade por parto, adoção, guarda judicial para adoção, natimorto ou aborto não criminoso. Em 20…
Artigo jurídico
Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões relevantes sobre a vida do filho, mesmo que a criança tenha uma residência principal. A lei não exige uma divisã…
Artigo jurídico
Hora extra é, em regra, o tempo trabalhado além da jornada normal aplicável ao empregado. A Constituição limita a jornada comum a oito horas diárias e 44 semanais e garante adicional de pelo…
Artigo jurídico
A rescisão indireta pode ser reconhecida quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato. Ela não nasce de qualquer desentendimento: é preciso e…
Artigo jurídico
O divórcio encerra o casamento e pode ser consensual ou litigioso. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário cumprir prazo de separação nem provar culpa. Se houver acordo, o pr…
Artigo jurídico
Pode ter direito à usucapião quem exerce posse de um imóvel como dono, pelo prazo e nas condições previstos em lei. Os prazos mais comuns são 5, 10 ou 15 anos; a modalidade familiar pode exi…
Artigo jurídico
Golpe do Pix: banco é obrigado a devolver o dinheiro? Entenda quando há direito ao ressarcimento Os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados. Falsos funcionários de bancos, falsas c…
Artigo jurídico
Pensão alimentícia para filhos: quem tem direito, qual o valor e até que idade deve ser paga? A pensão alimentícia para filhos é um dos temas que mais gera dúvidas depois da separação dos pa…
Artigo jurídico
Entenda quando o consumidor pode devolver o produto, receber o dinheiro de volta e encerrar o contrato — e quando a troca depende da política da loja. Por Guilherme Gaeski — Advogado, OAB/PR…
Artigo jurídico
Comprar um carro usado sempre envolve algum grau de risco. O veículo já rodou, suas peças sofreram desgaste e naturalmente não se pode exigir que esteja nas mesmas condições de um automóvel …
Artigo jurídico
Quem é convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário, apoio logístico ou auxiliar nas eleições possui uma série de direitos trabalhistas relacionados aos dias dedicados ao serviço…
Artigo jurídico
Muitos empresários só procuram um advogado quando o problema já apareceu: uma cobrança judicial, uma reclamação trabalhista, um contrato descumprido, um cliente insatisfeito ou uma notificaç…
Artigo jurídico
Direito Internacional e Ditaduras: a relativização da soberania estatal diante de violações massivas de direitos humanos Introdução Durante séculos, a soberania estatal foi concebida como um…
Artigo jurídico
Quando falamos de Direito brasileiro, é comum citar o Direito Romano, o Código Napoleônico e o modelo português. Mas existe uma base ainda mais profunda: a tradição judaico-cristã , que mold…
Artigo jurídico
Direito do Consumidor: Regras de Devolução — Quando o Cliente Pode Devolver um Produto? Palavras-chave: direito do consumidor, devolução de produto, troca, arrependimento, CDC, compra online…
Artigo jurídico
No cenário atual das relações de consumo e civis, surge um dano que ultrapassa a esfera puramente material ou o simples aborrecimento: a usurpação do tempo vital do indivíduo. A Teoria do De…
Artigo jurídico
No dinâmico mercado imobiliário, a estabilidade das relações contratuais é o pilar que sustenta o investimento e a circulação de riquezas. Entre os mecanismos que garantem essa higidez, dest…
Artigo jurídico
Entendido. Segue a redação técnica para o seu blog sobre Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance , focada exclusivamente na doutrina e na fundamentação legal, mantendo o tom formal e …
Artigo jurídico
No Direito Civil, a regra geral é que as obrigações possuem caráter pessoal, vinculando sujeitos determinados através de um vínculo transitório. Todavia, as obrigações propter rem (próprias …
Artigo jurídico
O conceito de direito potestativo é um dos temas mais refinados e essenciais da teoria geral do Direito Civil, sendo indispensável para a correta compreensão das relações jurídicas onde não …
Artigo jurídico
A Inexistência de Presunção de Dano Moral: O Rigor Técnico da Prova No cenário jurídico contemporâneo, observa-se uma tentativa recorrente de converter qualquer frustração cotidiana em funda…
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